CTPS Digital

CTPS Digital

Em 24 de setembro de 2019, o Governo Federal aprovou a Lei de Liberdade Econômica como parte da Reforma Trabalhista. Com ela, as modalidades empregatícias sofreram alterações e a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital foi oficializada.

O documento é obrigatório para todas as pessoas que prestarem algum tipo de serviço profissional no Brasil. Sua versão eletrônica substitui o tradicional modelo. A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que funciona como o documento físico, pelo smartphone.


Cabe esclarecer que, o aplicativo da CTPS existe desde 2017, todavia ele não substituía o documento físico. Portanto, a partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação.

O número da CTPS digital é o mesmo número de sua inscrição no CPF. Para o trabalhador, bastará informar o número do CPF no momento da contratação, já para o empregador, conforme noticiado no portal.esocial.gov.br, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas em documento físico.

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.


ACESSO À CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL PASSO A PASSO


O Ministério da Economia disponibilizou um link, o qual remete a um passo a passo para acessar por meio de dispositivos móveis e por meio de página Web.


Abaixo, disponibilizamos o link em comento:
https://empregabrasil.mte.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Passo-a-Passo-CTPS-DIGITAL-APP-e-WEB.pdf

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