B.E.M Benefício Emergencial 2021

B.E.M Benefício Emergencial 2021

MP 1045 DE 27/04/2021



Finalmente saiu em 28/04/2021 a Medida Provisória que institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispões sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências
da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (covid – 19) no âmbito das relações de trabalho.

Hoje trago para vocês como funcionará esse novo Beneficio Emergencial e algumas informações extremamente importantes, leia com calma e qualquer dúvida estou à disposição:

VALIDADE DOS ACORDOS:

Os acordos só podem ter duração máxima de 120 dias contados da data da publicação 28/04/2021.
Em outras palavras, os acordos só podem ser solicitados entre os dias 28/04/2021 à 25/08/2021, portanto se daqui a 10 dias a empresa quiser fazer o acordo, só terá 110 dias restantes.
Obs: Esse prazo futuramente poderá ser prorrogado.


POSSO INICIAR O ACORDO NO DIA 28/04/2021?


A legislação informa que a comunicação do acordo ao empregado deve ser com dois dias de antecedência, portanto o correto é o empregado assinar o acordo dia 28/04/2021 e iniciar no dia 30/04/2021, consequentemente o empregado já não terá direito aos 120 dias de acordo e sim 118 dias.

QUEM TEM DIREITO:

Empregados que foram admitidos até 28/04/2021.


QUEM NÃO TEM DIREITO:

Aquele que esteja ocupando cargo público, empregado com contrato de trabalho intermitente, que esteja recebendo
algum tipo de benefício continuado da Previdência Social, como aposentadoria, com exceção de pensão por morte e auxílio acidente e aquele que esteja recebendo seguro Desemprego ou bolsa qualificação.


CÁLCULO DO BENEFICIO:

O cálculo é o mesmo do seguro-desemprego, para a média são usados os três salários anteriores ao acordo.

DA SUSPENSÃO:

O empregador, no prazo previsto, poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. O encaminhamento da proposta do acordo ao empregado deverá ser feito com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos.
O empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados.


DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO:

O empregador, no prazo previsto, poderá acordar a redução de jornada de trabalho e salário por até
120 dias. O encaminhamento da proposta do acordo ao empregado deverá ser feito com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos. A redução da jornada de trabalho e do salário somente poderá ser solicitada com os percentuais de 25%, 50% ou 70%.

ESTABILIDADE:

Fica reconhecida a garantia provisória ao emprego para o empregado que receber o Benefício Emergencial, durante o período acordado de redução ou suspensão e após o reestabelecimento da jornada de trabalho e salário e do encerramento da suspensão do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado.


ONDE RECEBER O BENEFICIO:

O empregado poderá receber o benefício no prazo de 30 dias contados da data do início do acordo, em um banco que ele tenha conta poupança ou corrente em seu nome, exceto conta salário.

ATENÇÃO


 Assim que forem assinados os acordos, os mesmos devem ser encaminhados aos sindicatos no prazo máximo de 10 dias, contados da data do início do acordo;
 Poderá o empregador pagar uma ajuda compensatória por mês aos empregados que estiverem em redução ou suspensão para ajudar a complementar o salário do empregado;
Os empregados que enviem as informações do banco, agencia e conta corrente ou poupança em seu nome;
 O empregador deve esclarecer que o período em que o empregado estiver com o contrato suspenso, esse tempo não será contato como tempo de serviço, portanto, não será somado para o recebimento do seguro desemprego, aposentadoria, férias e 13º salário.
 O Benefício Emergencial não poderá ser feito retroativo

Ainda tem dúvidas sobre o Beneficio Emergencial, entre em contato com a gente, temos o prazer em atender você.

Por Tayene Villar

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